Documentos institucionais
Normas e Regimentos
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— Transparência —
Documentos oficiais que regem o cotidiano da Belas Artes — do regimento geral às portarias regulatórias, da legislação federal sobre fumígenos aos regulamentos de monitoria e licenças.
Categoria
Regimentos & Normas Internas
7 documentos disponíveis
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Regimento Geral — Belas Artes
Documento principal que estabelece as normas gerais da instituição.
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Alteração de Regimento — Avaliação, Desempenho, Presenças e Faltas (EaD)
Resolução CONSU 002A/2023. Escopo: Cursos de Graduação EaD e semipresenciais. Última atualização em 2024.
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Regulamento de Convicção Religiosa
Procedimentos para alunos cuja convicção religiosa interfira em prazos e avaliações.
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Regulamento de Monitoria
Diretrizes do programa de monitoria docente — critérios, deveres e benefícios. Versão 2016.
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Regulamento Regime Especial Domiciliar — Licença Médica
Procedimentos para alunos em licença médica prolongada. Atualizado em novembro/2024.
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Regulamento Regime Especial Domiciliar — Licença Maternidade
Procedimentos para alunas em licença maternidade. Atualizado em junho/2024.
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Normas e Procedimentos — Catracas
Regras de acesso aos campi via catracas — alunos, colaboradores e visitantes.
Categoria
Portarias Institucionais
4 documentos disponíveis
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Portaria Reitoria nº 004/2009
Proibição de consumo de produtos fumígenos nas dependências do Campus.
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Portaria Presidência nº 010/2009
Proibição de produtos fumígenos (outubro/2009).
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Portaria Presidência nº 011/2009
Proibição de produtos fumígenos (novembro/2009).
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Portaria Reitoria nº 003/2009 — Obediência Hierárquica
Norma de obediência hierárquica institucional.
Categoria
Legislação Federal & Estadual
3 documentos disponíveis
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Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Restrições ao uso e propaganda de produtos fumígenos no Brasil.
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Lei Estadual nº 13.541, de 7 de maio de 2009
Proibição estadual de consumo de cigarros e produtos fumígenos em ambientes coletivos.
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Decreto Estadual nº 54.311, de 7 de maio de 2009
Política Estadual para Controle do Fumo de São Paulo.
Categoria
Transparência
1 documento disponíveis