1. Quem somos
O Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP Associação Civil, CNPJ 62.294.053/0001-10) é o controlador dos dados pessoais tratados através deste site e dos serviços relacionados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): os contatos do DPO institucional
estão disponíveis no email privacidade@belasartes.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Inscrição no vestibular ou interesse em cursos: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, curso de interesse.
- Solicitação de informações: dados de contato fornecidos voluntariamente em formulários de contato e WhatsApp.
- Cadastro como aluno: dados acadêmicos completos, financeiros, RG, CPF, comprovantes solicitados pelo processo de matrícula.
- Navegação no site: dados técnicos coletados via cookies — endereço IP, páginas visitadas, dispositivo e navegador (ver Política de Cookies).
- Eventos e atividades: dados fornecidos para inscrição em palestras, oficinas e demais atividades institucionais.
3. Bases legais para tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (LGPD, art. 7º):
- Execução de contrato: matrícula, prestação de serviços educacionais.
- Cumprimento de obrigação legal: declarações ao MEC, fisco, órgãos reguladores.
- Legítimo interesse: segurança, melhoria de serviços, comunicação institucional.
- Consentimento: comunicação de marketing e finalidades específicas quando aplicáveis — sempre revogável pelo titular.
4. Como usamos seus dados
- Prestação de serviços educacionais e acompanhamento acadêmico-financeiro.
- Comunicação sobre processos seletivos, cursos e eventos institucionais.
- Cumprimento de obrigações regulatórias junto ao MEC e órgãos públicos.
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário no site.
- Quando autorizado pelo titular: comunicação de marketing e campanhas.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com:
- Operadores contratados: prestadores de serviço (TI, e-mail, pagamento) vinculados por contrato e LGPD.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.
- Mantenedora FEBASP: para fins de gestão institucional integrada.
Não vendemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de aluno matriculado: durante a vigência da matrícula e pelo prazo legal de guarda de documentos acadêmicos (mínimo 50 anos para documentos de conclusão de curso, conforme regulamentação MEC).
- Dados de candidato (vestibular): pelo período do processo seletivo + 12 meses para fins de comunicação institucional.
- Dados de contato (leads): até a revogação do consentimento.
- Dados de navegação: conforme retenção dos cookies (ver Cookies).
7. Seus direitos como titular
Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que tratamos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
- Revogar consentimento para tratamentos baseados em consentimento;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@belasartes.br
com o pedido e dados que comprovem sua identidade. Respondemos em até 15
dias úteis, conforme prazo legal.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais — criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, política de senhas, backups regulares e treinamento de equipe. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente que possa afetar direitos do titular, seguimos o protocolo de notificação previsto na LGPD.
9. Cookies
Esta página é complementada pela Política de Cookies, que detalha quais cookies usamos, por quanto tempo e como gerenciá-los.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada aqui. Alterações materiais serão comunicadas aos alunos matriculados via canais institucionais.
11. Canal de contato
Dúvidas, pedidos de exercício de direitos e demais comunicações relacionadas a dados pessoais:
- E-mail: privacidade@belasartes.br
- Ouvidoria Belas Artes: Canal Ouvidoria
- Endereço: Rua Estela, 64 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04011-000
12. Disposições finais
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).